A Prefeitura de Betim, por meio do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual LGBTI realizará, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, o Mutirão de Retificação do Nome Social.
Quem desejar retificar o seu nome poderá agendar um assessoramento jurídico durante o Mutirão, na sede do COMLGBTI, durante os próximos três meses. O nome social é a designação pelas quais pessoas da população LGBTI+ se identificam e são socialmente reconhecidas.
De acordo com o conselho, o objetivo do mutirão é realizar o sonho de muitos LGBTI’s, que desejam e se sentem confortáveis com o seu nome social, além de garantir o direito de poderem ser reconhecidos em todos os atos da vida civil por seu nome social.
Segundo Leônidas Ferraz, presidente do COMLGBTI de Betim, “é de extrema importância que haja o reconhecimento do direito resguardado em lei de ter o nome social em todos os documentos civis, trazendo assim, um conforto para as pessoas trans. Por este motivo, surgiu a ideia do Mutirão de Retificação do Nome Social.”
Assessoramento e acompanhamento jurídico
O assessoramento jurídico será gratuito, pelo advogado Maicon Nepomuceno, porém, as pessoas LGBTI+ precisam se encaixar nos pré-requisitos. Após o atendimento na sede conselho, o interessado será encaminhado para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para realizar a avaliação sócioeconômica.
Para dar início à retificação do nome social, os LGBTI+ precisam comparecer na sede do COMLGBTI+ portando documento e comprovante de endereço. É necessário ser e preencher maior de 18 anos, residir em Betim e ser de baixa renda.
O atendimento vai acontecer entre os dias 20 de julho a 20 de setembro, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, na sede do COMLGBTI, que fica na Rua Paulo de Freitas, n° 16, sala 309, no bairro Brasiléia. Para realizar o agendamento do atendimento, é necessário entrar em contato com o conselho, pelo número (31) 3594-3690.
