O governador Romeu Zema afirmou nesta quarta-feira (24) que a Polícia Militar irá fiscalizar o uso obrigatório da máscara em Minas, além de evitar aglomerações nos municípios mineiros. O anúncio foi feito pelo Twitter no mesmo dia em que o Estado registrou recorde no número de mortes confirmadas por Covid-19 em 24 horas.
Em vigor desde meados de abril, a lei 23.636 prevê o uso do equipamento de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, instituições de acolhimento de idosos, lotéricas e transporte público e privado de passageiros. A norma, no entanto, não é clara sobre as punições aos que desrespeitarem a medida.
O porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, major Flávio Santiago, esclarece que os policiais estão sendo orientados a conscientizar as pessoas que forem flagradas sem máscara ou aglomeradas em locais públicos. Não pode haver prisão se não houver uma lei municipal que determine punição para quem não estiver cumprindo essas medidas de prevenção contra propagação do novo coronavírus.
“Se a pessoa estiver sem máscara, vamos trabalhar para conscientizá-la. Se mesmo assim ela não colocá-la, vamos registrar um boletim de ocorrência, mas não podemos prendê-la, pois não há crime definido em lei anterior que defina. Nos municípios que criaram legislação específica sobre o uso da máscara, aí, sim, a Polícia Militar poderá cumprir o que foi determinado”, explicou o porta-voz.
