Moradores denunciam som alto e falta de fiscalização em espeteria

Moradores do bairro Santa Mônica, em Igarapé, estão enfrentando problemas com o som alto de uma espeteria localizada na Avenida Valdomiro Nunes. Um denunciante gravou um vídeo onde é possível ouvir a música alta do último sábado (4).

Por meio das redes sociais, o morador relatou o incômodo e publicou um vídeo. “Três horas da manhã e esse baile funk na espeteria. Cadê a Lei do Silêncio? Esse barulho está incomodando todos os vizinhos. É som alto demais em pleno domingo”,comenta.

A falta de fiscalização da Prefeitura de Igarapé também é citada. Segundo os moradores, as denúncias são realizadas, mas não há providências.

A Prefeitura de Igarapé informou que na ocasião do recebimento da denúncia, encaminhou a demanda para a Polícia Militar, visto que não dispõe de equipe de fiscalização no horário da noite.

Segundo o tenente Sander Alves, da Polícia Militar, essa não é uma responsabilidade da PM, mas da prefeitura. “A fiscalização de meio ambiente e som é dever dos fiscais da prefeitura, que possuem o decibelímetro (equipamento usado para medir volume do som). O que a PM pode fazer é apenas a ocorrência e acompanhar os fiscais da prefeitura durante a fiscalização”, informou o tenente.

Perturbação do sossego

O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho. A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todo cidadão tem direito.

Trecho da lei: 

“…Capítulo IV – Das Contavenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda…”