Os prefeitos mineiros querem que a reunião com o governo de Minas mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tratar de um possível acordo sobre a dívida do estado com os municípios ocorra antes da viagem do governador Romeu Zema (NOVO) aos Estados Unidos, marcada para esta sexta-feira. O pedido foi feito pela Associação Mineira de Municípios, que mantém a exigência de que o R$ 1 bilhão retido na atual gestão seja pago ainda neste ano.
O principal ponto para os prefeitos é garantir o pagamento da parte retida pelo governo Zema em janeiro ainda neste ano. Os municípios propuseram que o débito seja quitado nos meses de outubro, novembro e dezembro. A proposta do governo do estado, no entanto, é começar a pagar este atrasado em fevereiro do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões devidos do governo Fernando Pimentel (PT) começariam a ser depositados em julho.
Os recursos pedidos no acordo são relativos ao ICMS e ao IPVA arrecadados e que, pela constituição, pertencem aos municípios. Pela lei, 50% de toda a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pertence aos municípios em que eles foram licenciados. Já o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) cobrado deve ter 25% destinado às prefeituras.
Os prefeitos reclamam que Zema reteve R$ 1 bilhão em janeiro, mês de maior arrecadação dos tributos. Também alegam que o valor é proporcionalmente maior do que o que foi retido por Pimentel ao longo do ano.
Outra queixa dos prefeitos é que o governo de Minas está condicionando o pagamento a recursos extras que viriam da renegociação da dívida com a União e o ajuste fiscal. Só que os projetos de lei com possíveis privatizações e mudanças no serviço público do estado nem chegou a ser enviado para a Assembleia e já foi alvo de uma crítica pública da instituição, que chamou Zema à responsabilidade.
Zema enviou comunicado à Assembleia informando que vai viajar na sexta-feira para cumprir agenda em três cidades dos Estados Unidos. De acordo com o governo, o foco é a atraçãod e investimentos para Minas e gerar empregos. Ele vai acompanhado do secretário-geral Igor Mascarenhas Eto.
Em nota, o governo de Minas informou que o acordo com os municípios, intermediado pelo Tribunal de Justiça, “está em fase final de acerto” e que o estado espera “para em breve” um desfecho. “O Governo reitera a disposição em atender aos municípios. Até ontem, o Estado já repassou R$ 6,7 bilhões referentes ao ICMS, IPVA e ao Fundeb deste ano”, informou.
Fonte: Estado de Minas
