De acordo com a Prefeitura de Igarapé, em pouco mais de dois meses 200 edificações foram contabilizadas e classificadas como irregulares. Os fiscais da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, responsáveis por vistoriar as construções, analisam se as obras estão ou não nos padrões exigidos pela prefeitura.
De acordo com o secretário de Obras, Witor Campos, as irregularidades são as mais diversas possíveis, dentre elas a falta do projeto arquitetônico e do alvará de construção. “O alvará é o princípio básico de toda construção. O documento é emitido pela prefeitura após aprovação do projeto arquitetônico”, explica o secretário.
“O projeto deve estar de acordo com a legislação que rege o uso e a ocupação do solo no município”. O Plano Diretor, por exemplo, acrescenta o secretário, “determina qual o número máximo de residências pode ser construído no terreno, número máximo de pavimentos pode ser erguido em cada região da cidade, dentre outros critérios para ocupar o solo dentro dos limites do município”.
Ainda segundo a prefeitura, a fiscalização tem o objetivo de evitar o crescimento desordenado da cidade, garantindo, assim, a segurança da população e preservando o meio ambiente.
A prefeitura tem intensificado a fiscalização de obras em todas regiões do município. Para mais informações sobre a obtenção do alvará de construção civil, os interessados devem consultar a secretaria por meio do e-mail projetos@igarape.mg.gov.br ou pelo telefone 3534-4650.
