Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Igarapé publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 2.217, que declara estado de calamidade pública de ordem financeira no município.
De acordo com o documento, o estado de calamidade deve-se ao momento crítico econômico e financeiro vivenciado pelo país, e em decorrência da diminuição da arrecadação e ausência de repasses obrigatórios de receitas provenientes do Estado de Minas Gerais e a frustração de outras receitas. Foi informado ainda que o estado de calamidade permanecerá enquanto permanecer a situação de instabilidade econômica.
Contenção de gastos
Em novembro de 2018 a prefeitura já havia instituído o Decreto nº 2.189, que determina medidas de contenção de despesas públicas. As justificativas do executivo municipal para a determinação também foi a ausência dos repasses financeiros do Estado. Além do elevado número de contratações de pessoas realizado pela atual administração.
O documento suspende a contratação de servidores. “Nomeação de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocação para regime especial,ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada;”, afirma o decreto.
Além disso, a prefeitura vedou participação dos servidores públicos em treinamentos, cursos, seminários e outros eventos.Além disso, pagamento de horas extras, concessão de funções gratificadas,contratação de estagiários estão suspensas.
Como sempre, isto poderia acontecer em todos os municipios de MG, mas alguns tem uma renda adicional, não focados só em uma atividade!!
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