De acordo com o decreto, a contenção de despesas deve-se ao elevado número de contratações feitas pela própria prefeitura e à falta de repasses financeiros do Estado
Em Igarapé, entra em vigor o Decreto nº 2.189 que determina medidas de contenção de despesas públicas. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (12/09) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o a publicação, as justificativas do executivo municipal para a determinação foram ausência dos repasses financeiros do Estado. Além do elevado número de contratações de pessoas realizado pela atual administração.
O documento suspende a contratação de servidores. “Nomeação de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocação para regime especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada;”, afirma o decreto.
Além disso, a prefeitura vedou participação dos servidores públicos em treinamentos, cursos, seminários e outros eventos. Além disso, pagamento de horas extras, concessão de funções gratificadas, contratação de estagiários estão suspensas.
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