O Projeto de Lei Orçamentária Anual será tema de audiência pública

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No encontro, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração da Prefeitura

Os moradores de São Joaquim de Bicas terão a oportunidade de fazer sugestões e tirar dúvidas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão do Plano de Plurianual de 2018. A ação será realizada nesta terça-feira (07/08), às 17h30min, no teatro Municipal José Jacinto de Freitas, durante a audiência pública.

No encontro, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração da Prefeitura e as previsões de receitas e despesas. Segundo a Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, a iniciativa preza assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à atuação popular.

Entenda

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) são todos os gastos do governo para o próximo ano previstos em detalhes. Há, também, a estimativa da receita e a fixação das despesas da administração pública. A Lei é dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

Além disto, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano de Plurianual (PPA).