Valor proposto pelo município não atende a instituição social, que tem gasto mensal de $ 45.462,00
O Lar Vicentino Confrade Antônio Onízio de Igarapé, é uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI). O local recebe idosos do município que por algum motivo necessitam de cuidados médicos, psicológicos e assistência básica, como alimentação, banho, remédios e a própria estadia. Atualmente, o local não tem recebido o repasse financeiro da Prefeitura de Igarapé, e o motivo é a falta de acordo entre a coordenação do lar e a atual gestão.
Em janeiro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Baseado em informações jurídicas, o presidente do Lar Vicentino de Igarapé, Luiz Gustavo de Castro, explicou que houve um aumento nas responsabilidades para quem está à frente da instituição. “Reivindicamos uma melhoria dos valores a serem repassados à instituição, pois necessitamos estar de acordo com alguns padrões mínimos necessários para um funcionamento adequado”, comentou o presidente a respeito da falta de acordo com a prefeitura.
Atualmente, o Lar Vicentino possui um gasto mensal de R$ 45.462,00, e, para que seja realizado o repasse é preciso que sejam assinados os termos da parceria. “Não assinarei, pois o valor é insuficiente para custear as despesas necessárias que a casa demanda”, disse o presidente Luiz Gustavo de Castro.
A Prefeitura de Igarapé informou que a proposta de repasse é realizada anualmente. “Em 2017, foi oferecida contribuição de R$85,6 mil, valor que foi recusado pelo Lar Vicentinho. Em 2018, visando evitar qualquer tipo de empasse, a prefeitura ofereceu um aumento de 40% no valor do repasse, aumento maior que o comumente realizado anualmente, e maior que o oferecido para as outras instituições. Ainda assim, até a presente data, o Lar Vicentino não aceitou a proposta de R$120 mil, sendo que ela ainda encontra-se em aberto para assinatura”.
De acordo com o presidente do lar, a ILPI está em desacordo com alguns padrões mínimos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “É necessário garantir um envelhecimento digno a cada idoso que está aqui, institucionalizado. Perante a situação não aceitamos o valor que a prefeitura nos repassaria, pois o mesmo não é suficiente para custear as despesas necessárias para garantir o funcionamento de acordo com a tratativa supracitadas”, ressaltou.
De acordo com a prefeitura, a pretensão da entidade era receber um aumento de, aproximadamente, 686%, chegando a mais de R$672,9 mil – ao ano -, o que se torna inviável, uma vez que se é realizado o repasse financeiro a outras 14 instituições de cunho social no município. A prefeitura também destacou que nunca deixou de contribuir com o Lar Vicentino. “No momento, são cedidos cinco servidores, sem nenhum ônus à instituição, entre eles, um médico e uma enfermeira”.
A reportagem também entrou em contato com a Câmara Municipal de Igarapé, que não se manifestou sobre o caso. O vereador Caio Campos, individualmente, respondeu a solicitação. Ele disse que em 2017 foi apresentado um requerimento para entender o tamanho da ajuda disponibilizada pelo Poder Público municipal, conforme o documento de natureza pública, requerimento de número 25.
Sem acordo, o impasse segue em processo, aguardando determinação judicial.
