R$ 101.842.563,92 é o valor estimado para o exercício financeiro público no ano que vem
Na manhã desta sexta-feira (15/12), a Prefeitura de Igarapé publicou no Órgão Oficial do Município a Lei nº 1.785, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. O valor total para os investimentos públicos no ano que vem é de R$ 101.842.563,92, sendo R$ 450.000,00 destinados para reserva de contingência.
A Lei especifica que o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% do valor total fixado para as despesas no orçamento, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, nos termos artigo 43, da Lei 4.320/64, podendo criar, se necessário elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada ação. Há também a autorização de incluir elementos de despesas que se fizerem necessários, em projetos ou atividades, desde que respeitado o saldo global do mesmo projeto ou atividade em que os elementos forem incluídos.
Os repasses para o Legislativo Municipal, em princípio, serão realizados em 12 parcelas mensais. Parágrafo único. Os repasses poderão sofrer diferenciação de valores quando previamente acertado entre os chefes dos dois Poderes.
A despesa desdobra-se da seguinte maneira:
Especificação de Valor
Câmara Municipal 4.003.750,00
Gabinete do Prefeito 531.500,00
Controladoria Geral do Município 238.500,00
Secretaria Municipal de Governo 1.220.100,00
Procuradoria Geral do Município 1.201.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 2.779.700,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 153.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 8.853.700,00
Secretaria Municipal de Educação 26.187.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 26.414.750,00
Secretaria Municipal de Defesa Civil e Promoção Social 6.443.800,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 6.862.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 12.641.963,92
Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo 4.311.800,00
